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Mudanças em leis de descarte de Resíduos Sólidos Urbanos podem mudar o panorama da valorização energética dos resíduos no Brasil
Projetos de Lei que podem mudar a atual situação do controle de RSS no Brasil foram entregues à Câmara dos Deputados e resultado pode ser promissor! Confira:
 

A questão do saneamento no Brasil se mostra complicada, onde é percebido um déficit de bilhões que dificilmente será quitado nos próximos anos, e vários poderes mostram suas forças para tentar reverter essa situação, e, com isso, estão sendo promulgadas mudanças na Lei Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) de forma que se possa solucionar o problema dos Resíduos Urbanos.

A criação dessas novas leis permitem que, com contratos de longo prazo, seja possível que os serviços públicos de coleta e tratamento de RSU transfiram parte de suas responsabilidades ao sistema privado, fazendo que tenha uma cobrança mais organizada, clara e destinada mais corretamente à aplicação necessária, com o objetivo de trazer novos investimentos à área futuramente. 

As instituições destinadas ao saneamento costumam ser barradas pela falta de segurança na hora de planejar financeiramente o projeto, fazendo parceria entre o público e o privado, onde o projeto que circula é voltado a facilitar a viabilização e trazer normas de cobranças na hora de gerir os RSU, onde seriam cobradas taxas a partir do consumo, e dificultar que órgãos tentem contornar leis, como a Lei de Licitações e o sistema de concessão, fazendo com que os investimentos não sejam aproveitados da melhor forma, o que explica em boa parte os 37% de RSU que hoje são destinados a lixões a Céu aberto. Vale destacar, o Brasil gasta 1,6 bilhão por ano no tratamento de pessoas que tiveram exposição inadequada com o lixo urbano (ISWA, 2015).

Esse projeto de lei ajudaria a controlar melhor os resíduos sólidos que, em sua maioria, estão sendo despejados de forma inadequada, contaminando solos, lençóis freáticos, e o ar, pois há a liberação de gás metano, o qual contribui para a destruição da camada de ozônio e agravamento do efeito estufa no planeta.

Algo que também se mostra vantajoso é a criação de energia por parte das instituições que tratam o lixo, pois é possível transformar os resíduos em combustível enérgico, e as empresas prometem trazer mais energia produzida a partir dos rejeitos por um gasto menor, fazendo com que possa causar um barateamento da energia elétrica.

Em artigo feito ao Estadão, Yuri Schmitke A. Belchior Tisi mostra, de forma detalhada, a maneira como a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), da qual é presidente, está se posicionando e também são citados números reais de como seriam influenciados os valores da energia elétrica produzida a partir do RSU. Também são apresentados fatores que influenciam favoravelmente para que isso aconteça, não deixe de conferir: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/novo-marco-do-saneamento-como-grande-propulsor-da-valorizacao-energetica-de-residuos-no-brasil/









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