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Prazos para os processos do IBAMA e CETESB suspensos
PORTARIA N. 774, de março de 2020 do Ministério do Meio Ambiente - IBAMA
 
A Portaria N. 774, de março de 2020 do Ministério do Meio Ambiente - IBAMA. dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa n. 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). e RESOLVE:

ART. 1 - Determinar a suspensão dos prazos processuais pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 16 de março de 2020, nos feitos físicos e eletrônicos em trâmite no âmbito desta Autarquia.

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Em razão da pandemia do COVID-19, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) comunicou a suspensão dos prazos processuais por 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 16 de março de 2020, em face do cancelamento temporário de visitas e atendimento presencial de público externo nas dependências da Companhia.

Para maiores informações, consulte o site da CETESB: https://cetesb.sp.gov.br/











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