Logística Reversa - Prazo para Cadastramento do Plano
Entre outros princípios e instrumentos introduzidos pela PNRS, Lei nº 12.305, de 2/08/2010, e seu regulamento, Decreto Nº 7.404 de 23/12/2010, destacam-se a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa.
 

Decisão de Diretoria da CETESB n° 076/2018/C estabeleceu que as empresas sujeitas à implementação de sistemas de logística reversa deverão fornecer à CETESB as informações relativas aos seus sistemas por meio do preenchimento de formulários no Módulo Logística Reversa do SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos, a ser disponibilizado.

De acordo com a FIESP e o CIESP, que sempre busca levar informações relevantes com propósito de ajudar as empresas a cumprirem suas obrigações legais, informa para as empresas do estado de São Paulo que: "às empresas que possuem instalação com área construída acima de 10.000 m², que o prazo para cadastrar o seu Plano de Logística Reversa se encerra em 1º de outubro de 2018, conforme Decisão de Diretoria Cetesb n° 076/2018/C, que estabelece procedimento para a incorporação da Logística Reversa no âmbito do licenciamento ambiental."


As instruções e formulários para apresentação dos Planos de Logística Reversa, estão disponíveis na página da Cetesb na Internet, no endereço:

https://cetesb.sp.gov.br/logisticareversa/plano-de-logistica-reversa/.


O sistema disponibiliza dois planos: 

  • Plano Individual: para as empresas não aderentes à um Termo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR);
  • Plano Coletivo: para as empresas aderentes à um TCLR válido. O cadastramento dos dados será realizado pelo responsável de cada TCLR.

Cabe lembrar que a Fiesp e o Ciesp possuem um TCLR válido de Embalagens em Geral, firmado com o Governo do Estado de São Paulo. Para aderir a este TCLR, a empresa precisa contatar o Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp através do telefone (11) 3549-4552, para obter mais informações.

A íntegra do documento está disponível no endereço: https://cetesb.sp.gov.br/logisticareversa/wp-content/uploads/sites/27/2018/06/Termo-de-Compromisso-Embalagens-em-Geral.pdf



Fonte: CETESB (https://cetesb.sp.gov.br/logisticareversa/plano-de-logistica-reversa/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=DDS+-+Comunicado+Importante+-+Plano+de+Log%26iacute%3Bstica+Reversa) e FIESP/CIESP (Texto adaptado - http://mailmkt.mandic.com.br/emkt/tracer/?1,5034930,07238476,38ce)


A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião recomendação ou aconselhamento legal da Gerais Solidificação a respeito dos temas aqui abordados.

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